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Improbidade. Prefeito. Incompetência do Juízo de 1º Grau. Nova posição do STF e STJ.

Sentença Civil.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do concurso para Juiz do Trabalho Substituto do

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos.

Processual civil. Recurso especial. Extemporaneidade.

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Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

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O Superior Tribunal de Justiça definiu no Recurso Especial nº. 1.120.295/SP que o dispositivo de

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Sob resistência do dono, a Vigilância Sanitária fechou na quarta-feira (18) o primeiro

Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

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Estado tem que fornecer cópia de provas em concurso.

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Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Dano moral.

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SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA a exclusão de seus nomes do cadastro, informando-a de que tal medida já havia sido ordenada ao Banco do Brasil por determinação judicial.

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral.

Constitucional e administrativo. Ação ordinária. Pretensão indenizatória quanto ao perído em que a parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.